Tem uma multa/coima para pagar?

Sabia, que se for multado, pode doar a sua multa a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS)?

Ao reverter a sua multa/coima, numa contribuição para a Casa de Santo António, está a contribuir para o futuro e bem-estar das nossas jovens mães e crianças.

 

Que tipo de multas estão incluídas?
Multas decretadas pelos tribunais relativas a crimes de menor gravidade, como condução sob o efeito de álcool ou sem carta.

Quem toma a decisão de transformar a multa num donativo?
Na prática, cabe ao autuado decidir se prefere pagar a multa/coima como donativo a uma IPSS, em vez de fazer o pagamento directamente ao Estado. Numa situação destas, poderá propor ao Tribunal como forma da injunção imposta, a entrega da quantia que lhe for determinada como um donativo a favor da Instituição por si escolhida.

Como pode fazer prova do pagamento?
Peça na nossa Instituição (através de email para geral@casasantoantonio.org.pt) um recibo de donativo que fará prova, junto do tribunal, de que a multa está liquidada. Para tal, deverá fazer uma transferência no valor da multa/coima para o seguinte

IBAN: PT50 0035 0027 00046857832 80

MBWAY: 91 410 45 04

Após a transferência ou pagamento através do Mbway, deverá enviar um email com o comprovativo do pagamento, para o email geral@casasantoantonio.org.pt com os seguintes dados para emissão do respectivo recibo de donativo:

  • Nome
  • NIF
  • Morada
  • Nº de identificação do processo